TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

Marinho diz a sindicalistas que salário mínimo de R$ 400 é incompatível com o orçamento

Lei de incentivo à cultura muda em SP

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

O debate sobre a taxação de fortunas no Brasil

No contexto das discussões sobre a Reforma Tributária, volta à pauta a questão da taxação sobre grandes fortunas. Mas quais seriam os possíveis impactos dessa medida no país?

Tudo que você precisa saber sobre a declaração do IRPF 2024!

Por Tiago Nascimento Borges Slavov

DIRPF 2024: principais mudanças e como evitar erros

Por Taís Baruchi

Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

A União apelou alegando que a restituição de valores necessita da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, não podendo ser objeto de restituição administrativa

Risco de aumento da sonegação na ponta do varejo é um dos pontos de atenção da reforma tributária, alerta o Martinelli Advogados

Em alguns setores a carga tributária final poderá alcançar 33,5%, e o risco de sonegação na ponta do varejo pode inclusive aumentar.

Robôs ajudaram empresas a recuperarem R$1 bilhão em tributos pagos a mais para o fisco brasileiro

Foram necessários 200 robôs para a tarefa.

Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU

Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia.

Empresa é condenada por equívoco no envio de informações à RFB envolvendo CPF de trabalhador

Por unanimidade, os julgadores consideraram razoável o valor de R$ 3 mil fixado para a reparação, diante dos aspectos envolvidos no caso e os valores que têm sido deferidos em situações similares. 

O que Tony Blair e Paulo Guedes têm em comum com você

Por Hugo Menezes.

O que é juros sobre o capital próprio?

Em síntese, os juros sobre o capital próprio ou JCP consistem na remuneração dos sócios ou acionistas de uma empresa pelos recursos financeiros que esses deixam investidos na sociedade.

Legitimidade para cobrança de encargos bancários abusivos está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta

O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas.